O II CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A I CONFERÊNCIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER E ALGUMAS PRÉ-CONFERÊNCIAS DE DIREITOS HUMANOS ENCAMINHARAM AO III CONGRESSO DIRETRIZES DE CARÁTER MAIS GERAL, QUE FORAM REFERENDADAS PELOS PARTICIPANTES NA PLENÁRIA FINAL. ESTAS DIRETRIZES SÃO APRESENTADAS A SEGUIR. DIRETRIZES DO II CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENCAMINHADAS AO III CONGRESSO DA CIDADE A cidade chegou a um novo patamar na educação feita em sua rede municipal, desde a Educação Infantil, passando pelos Ciclos de Formação no Ensino Fundamental Regular, com sua especificidade na Especial, até a Educação de Jovens e Adultos através do MOVA. Na Educação Infantil (0 a 6 anos), é preciso ampliar o atendimento e qualificá-lo, comprometendo a União e Estado na busca de fontes de financiamento deste nível de ensino. Para as escolas de Ensino Médio da rede municipal de ensino, além do desafio e necessidade de pensar a formação dos (as) educadores/as, está colocada a premência de repensar a terminalidade dos seus cursos de forma articulada com as políticas apontadas para o desenvolvimento da cidade. A Educação de Jovens e Adultos, além de seguir buscando a alfabetização e o ensino fundamental a todos (as), precisa aliar a escolaridade à capacitação ou recapacitação para a inserção ou reinserção no circuito produtivo. No MOVA, precisamos apresentar mais do que aula, para que as pessoas que ainda não sabem ler e escrever mobilizem-se para fazer parte de um grupo para aprender. Um outro caminho para a continuidade do MOVA é a formação de grupos de cultura. No trabalho com meninos e meninas de rua, a efetiva articulação das políticas das diferentes Secretarias deverá encaminhar sua reintegração à comunidade de origem e/ou a própria sustentabilidade. Para os/as adolescentes e jovens nesta situação, ampliar e articular melhor o trabalho educativo e de geração de renda vinculado à escolarização e a política da assistência de desrualização. Cumpre, ainda, assegurar o acesso à educação nas unidades de ensino das comunidades de origem às crianças e adolescentes em processo de retorno familiar e comunitário, acompanhados pelos serviços que atuam com essa população, garantindo o suporte necessário para a sua permanência na escola. São estas as tarefas que estão propostas a seguir sob forma de diretrizes e ações. OBJETIVO CENTRAL: "Identificar a exclusão em Porto Alegre" EIXO: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO 1. Ampliar os fóruns de discussão e divulgação sobre os critérios de ingresso na Educação Infantil com revisão permanente dos mesmos para ocupação das vagas, levando em consideração também, todos os segmentos da unidade de ensino, garantindo maior transparência e divulgação do processo de seleção e da lista dos contemplados. OBJETIVO CENTRAL: "Inclusão da população com elevado grau de vulnerabilidade através de programas integrados intersetoriais." EIXO: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO 2. Ampliar vagas, construir e ou ampliar unidades de ensino em regiões com aumento de demanda, estudando a possibilidade de oferecer o ensino em outros turnos (vespertino e noturno), assegurando a qualidade e cumprimento dos mínimos legais exigidos. Estas construções devem atender as prioridade apontadas no Orçamento Participativo, contemplando os movimentos de reassentamento previstos pelo Governo Municipal nas regiões com significativo aumento populacional e com carência de unidades de ensino. 3. Buscar parcerias com instituições privadas, organizações não governamentais entre outras, com vistas à construção de creches comunitárias, bem como à qualificação dos espaços já existentes, considerando a normatização específica referente a esta etapa da Educação Básica. 4. Ampliar e garantir a qualidade do atendimento de zero a seis anos nas escolas infantis, especiais e creches conveniadas, adequando seu espaço físico. Esta ampliação deverá considerar as reais condições de atendimento, bem como as demandas apontadas nas micro regiões, ficando garantido o retorno do investimento para a comunidade. 5. Garantir a manutenção e ampliação dos convênios com creches comunitárias, bem como assessoria pedagógica e formação de educadores/as. 6. Articular uma política de acesso das crianças das creches comunitárias à Rede Pública de Ensino. 7. Expandir progressivamente a oferta da Educação de Jovens e Adultos, a partir do atendimento às demandas oriundas do Orçamento Participativo da cidade, garantindo a continuidade de estudos e criando estratégias para permanência dos/as alunos/as. 8. Aprofundar a discussão sobre a política de integração dos/as alunos/as com necessidades educativas especiais, garantindo o seu atendimento permanente especializado e sua inclusão qualificada em espaços educativos, independente da idade cronológica, mas adequados às suas peculiaridades. 9. Garantir a política de inclusão e acesso nas unidades de ensino, bem como assessorias especializadas (educação especial, psicologia, serviço social, psicopedagogia, fonoaudiologia e outras) na integração de alunos/as com necessidades educativas especiais. 10. Gestionar junto à Secretaria de Educação do Estado, ampliação de vagas para o Ensino Médio dentro de sua própria comunidade, assegurando a continuidade de estudos a todos os/as alunos/as que concluírem o ensino fundamental. 11. Qualificar e ampliar a Rede de Proteção Social contemplando e comprometendo o atendimento contínuo nos três eixos: social, clínico e educacional, de forma a garantir o acesso, a permanência e aprendizagem do/as aluno/as nas unidades de ensino. 12. Promover ações específicas e efetivas articulando diversos órgãos públicos (da educação, saúde, assistência social, Ministério Público e Conselhos Tutelares), buscando a permanência e aprendizagem dos/as alunos/as nas unidades de ensino. 13. Estabelecer e aperfeiçoar parcerias com Secretarias, entidades, universidades instituições, garantindo agilidade neste processo, para qualificar o trabalho das unidades de ensino, MOVA e creches comunitárias, fortalecendo a Rede de Atendimento Integral aos alunos e alunas, em consonância com a política educacional da Rede Municipal de Ensino. 14. Assegurar acesso à educação, em unidades de ensino da comunidade de origem, às crianças e adolescentes em processo de retorno familiar e comunitário, avaliados e acompanhados pelos serviços que atuam com essa população, em especial com vivência de rua, garantindo o suporte necessário para a permanência do/a aluno/a nas unidades de ensino. 15. Ampliar o projeto que prevê a inserção de alunos/as no mundo do trabalho, priorizando os de necessidades educativa especiais, a partir do desenvolvimento de atividades educativas nas Secretarias da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e órgãos públicos municipais, bem como fortalecer e ampliar as parcerias com outras entidades. EIXO: DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO 16. Potencializar e ampliar os espaços da unidade de ensino enquanto pólo cultural, possibilitando, através de parcerias com órgãos públicos e a sociedade civil organizada, atividades variadas na área da cultura, do lazer, do esporte e da educação ambiental relacionadas com a questão pedagógica. 17. Potencializar as bibliotecas escolares como espaços culturais nas unidades de ensino, democratizando o acesso à comunidade, dotando-as de recursos necessários para transformá-las em "bibliotecas populares". 18. Viabilizar novas parcerias com Secretarias Municipais e Estaduais, Universidades, Organizações não Governamentais e outras instituições , além de qualificar as já existentes na área da saúde, assistência social e Conselhos Tutelares, com vistas a contribuir com o processo de aprendizagem dos/as educandos/as da Rede Municipal de Ensino, fortalecendo espaços tais como as Redes de Atendimento. EIXO: DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO 19. Potencializar a democratização do espaço escolar, oportunizando as unidades de ensino serem, efetivamente, um espaço cultural aberto à comunidade durante todo ano, oferecendo cursos e outras atividades de acordo com a sua demanda e mediante adequada infra-estrutura e recursos disponíveis. 20. Ativar e ampliar a Rede de Atendimento valorizando a participação na mesma enquanto espaço privilegiado de articulação com as estruturas públicas e comunitárias de prestação de serviços na área. OBJETIVO CENTRAL: "Garantir e ampliar recursos para financiamento das políticas sociais." EIXO: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO 21. Articular e implementar alternativas conjuntas para comprometer União, Estado e Municípios quanto ao financiamento da Educação Infantil, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos. 22. Buscar parcerias com instituições privadas, organizações não governamentais entre outras, com vistas à construção de creches comunitárias, bem como à qualificação dos espaços já existentes, considerando a normatização específica referente a esta etapa da Educação Básica. 23. Garantir a manutenção e ampliação dos convênios com creches comunitárias, bem como assessoria pedagógica e formação de educadores/as. 24. Qualificar e ampliar a Rede de Proteção Social contemplando e comprometendo o atendimento contínuo nos três eixos: social, clínico e educacional, de forma a garantir o acesso, a permanência e aprendizagem do/as aluno/as nas unidades de ensino. 25. Ampliar o projeto que prevê a inserção de alunos/as no mundo do trabalho, priorizando os de necessidades educativa especiais, a partir do desenvolvimento de atividades educativas nas Secretarias da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e órgãos públicos municipais, bem como fortalecer e ampliar as parcerias com outras entidades. EIXO: DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO 26. Potencializar e ampliar os espaços da unidade de ensino enquanto pólo cultural, possibilitando, através de parcerias com órgãos públicos e a sociedade civil organizada, atividades variadas na área da cultura, do lazer, do esporte e da educação ambiental relacionadas com a questão pedagógica. EIXO: DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO 27. Buscar parcerias para qualificar os profissionais em educação envolvidos pelos convênios (creches, MOVA...). 28. Garantir e potencializar a participação das unidades de ensino e comunidade escolar nos movimentos do Orçamento Participativo da SMED, articulando uma maior integração com o Orçamento Participativo da cidade. 29. Ampliar e qualificar, de forma integrada, parcerias com outras instituições de esferas governamentais e não governamentais, potencializando e garantindo o atendimento aos usuários/as da Escola Pública e das instituições conveniadas. OBJETIVO CENTRAL: "Qualificar a gestão participativa na cidade." EIXO: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO 30. Potencializar os mecanismos de ampla divulgação do projeto educacional desenvolvido pela Rede Municipal de Ensino, priorizando as comunidades escolares, através de instrumentos de participação democrática, buscando parcerias para ampliar esta divulgação. 31. Ampliar os fóruns de discussão e divulgação sobre os critérios de ingresso na Educação Infantil com revisão permanente dos mesmos para ocupação das vagas, levando em consideração também, todos os segmentos da unidade de ensino, garantindo maior transparência e divulgação do processo de seleção e da lista dos contemplados. 32. Estabelecer e aperfeiçoar parcerias com Secretarias, entidades, universidades instituições, garantindo agilidade neste processo, para qualificar o trabalho das unidades de ensino, MOVA e creches comunitárias, fortalecendo a Rede de Atendimento Integral aos alunos e alunas, em consonância com a política educacional da Rede Municipal de Ensino. EIXO: DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO 33. Ampliar e aprofundar o esclarecimento da proposta político-pedagógica da organização do ensino por ciclos de formação, proporcionando amplo e sistemático debate sobre sua organização junto aos diferentes segmentos da comunidade escolar, inclusive através os meios de comunicação de massa. 34. Ampliar a discussão da política educacional, investindo na formação continuada dos diferentes segmentos da comunidade escolar e rede conveniada, priorizando temáticas emergentes da comunidade, articulando, sempre que possível, com a organização curricular. 35. Potencializar e ampliar os espaços da unidade de ensino enquanto pólo cultural, possibilitando, através de parcerias com órgãos públicos e a sociedade civil organizada, atividades variadas na área da cultura, do lazer, do esporte e da educação ambiental relacionadas com a questão pedagógica. 36. Potencializar as bibliotecas escolares como espaços culturais nas unidades de ensino, democratizando o acesso à comunidade, dotando-as de recursos necessários para transformá-las em "bibliotecas populares". 37. Viabilizar novas parcerias com Secretarias Municipais e Estaduais, Universidades, Organizações não Governamentais e outras instituições , além de qualificar as já existentes na área da saúde, assistência social e Conselhos Tutelares, com vistas a contribuir com o processo de aprendizagem dos/as educandos/as da Rede Municipal de Ensino, fortalecendo espaços tais como as Redes de Atendimento. EIXO: DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO 38. Garantir e potencializar a participação das unidades de ensino e comunidade escolar nos movimentos do Orçamento Participativo da SMED, articulando uma maior integração com o Orçamento Participativo da cidade. 39. Viabilizar alternativas concretas que possibilitem envolver um número cada vez maior de pessoas comprometidas com os novos paradigmas da educação em Porto Alegre e a criação de propostas que integrem as unidades de ensino com as comunidades na busca de um novo patamar de relações com os movimentos populares e fórum do Orçamento Participativo da região e outros, ao mesmo tempo em que consolidamos a gestão democrática das unidades de ensino e do sistema. 40. Potencializar a democratização do espaço escolar, oportunizando as unidades de ensino serem, efetivamente, um espaço cultural aberto à comunidade durante todo ano, oferecendo cursos e outras atividades de acordo com a sua demanda e mediante adequada infra-estrutura e recursos disponíveis. 41. Qualificar o uso dos espaços públicos pela comunidade, estimulando a participação da mesma nos fóruns de debate regionais para discutir questões como: saúde, educação, família, não violência, entre outras, relacionadas às questões pedagógicas. 42. Ampliar e qualificar, de forma integrada, parcerias com outras instituições de esferas governamentais e não governamentais, potencializando e garantindo o atendimento aos usuários/as da Escola Pública e das instituições conveniadas. 43. Ativar e ampliar a Rede de Atendimento valorizando a participação na mesma enquanto espaço privilegiado de articulação com as estruturas públicas e comunitárias de prestação de serviços na área. 44. Articular os conselhos escolares por regiões, em conjunto com a mantenedora, dando conta das demandas das unidades de ensino, bem como buscando parcerias com organizações governamentais e não governamentais, preservando a autonomia politico-pedagógica das instituições municipais de ensino. DIRETRIZES DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O III CONGRESSO DA CIDADE 1. Estabelecer entre os diversos órgãos governamentais e do controle social um calendário unificado de eventos ( Conferência, seminários e reuniões dos Conselhos Temáticos e COP) de forma integrada e organizada para que as várias instâncias de participação popular possam atuar, evitando a sobreposição de atividades que interessam a todas as comunidades. 2. Garantir a continuidade dos Projetos aprovados pelos fóruns de participação popular, nas situações de alternância de gestão, administração ou coordenação do Governo. 3. Divulgar em locais públicos, os Direitos dos cidadãos sobre as Políticas Sociais e formas de acesso aos serviços oferecidos pelo poder público. 4. Implementar, no prazo de 1 ano após a divulgação do Censo 2000, um projeto, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, de 100% de cobertura para a Atenção Básica de Porto Alegre, que atenda toda a população da cidade. 5. Aperfeiçoar o modelo de organização do Sistema de Saúde em Porto Alegre, trazendo distintos serviços para mais perto do cidadão nos distritos de saúde, como equipes de saúde mental- CAIS, farmácias distritais de referência, e vigilância em saúde. Quando não for possível instalar estes serviços em cada distrito, deve-se definir com nitidez as referências para cada território. 6. Implantar um programa de transporte social para a cidade de Porto Alegre. 7. Garantir a permanência do caráter público do Hospital Presidente Vargas 8. Apresentar no IV Congresso da Cidade uma análise do que foi proposto no III Congresso, o que foi e não foi executado, com justificativa, possibilitando uma avaliação e reafirmação de prioridades. DIRETRIZES DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER ENCAMINHADAS AO III CONGRESSO DA CIDADE A. Política de produção e manutenção 1. Desenvolvimento urbano com preservação dos espaços públicos de esporte, recreação e lazer existentes na cidade. 2. Ampliação dos espaços públicos de esporte na cidade, atendendo às características regionais e priorizando as áreas de grande densidade demográfica. 3. Adaptação dos espaços públicos e diversificação dos equipamentos, ampliando as possibilidades de acesso e ocupação. 4. Qualificação (cobertura, iluminação, etc.) dos equipamentos públicos de esporte, otimizando sua ocupação. 5. Ampliação da estrutura de manutenção e recuperação dos equipamentos públicos de esporte, recreação e lazer. B. Gerenciamento participativo 6. Articulação da SME com as demais políticas públicas, com a iniciativa privada e a comunidade. 7. Manutenção de programas e projetos com metodologia fundamentada na articulação comunitária. 8. Ampliação da composição do Conselho Municipal do Desporto com representantes das regiões do OP e setores com interface com o esporte, a recreação e o lazer. 9. Manutenção da política de relações com a comunidade, estimulando a organização de fóruns e associações por locais (praças, parques, ginásios, campos, etc.), com critérios definidos para o funcionamento e participação no gerenciamento. C. Política de democratização de espaços públicos de esporte, recreação e lazer 10. Utilização comunitária de espaços públicos (escolas, praças, etc.), garantindo o livre acesso das pessoas, independente de idade, sexo, condição física, social ou econômica. 11. Divulgação ampla dos espaços, equipamentos, programas, projetos e eventos públicos na cidade e nas suas regiões. 12. Manutenção e extensão às regiões da cidade de programa de atividades de livre adesão (aulas abertas). 13. Manutenção e ampliação de programas e projetos que atendam às comunidades desprovidas de espaços e equipamentos. 14. Elaboração, junto com os interessados, de política municipal de desporto para PPDs. 15. Investimento, articuladamente com outras secretarias e comunidade, no acesso e permanência de segmentos excluídos (população de rua, drogados, PPNEs, etc.) garantindo uma convivência solidária entre todos os cidadãos. D. Política de ativação nos espaços públicos 16. Aumento e expansão do atendimento à população a partir de plano de ativação construído com a participação da comunidade de forma regionalizada, diversificando atividades para contemplar as áreas do esporte, da recreação, da promoção à saúde e da expressão corporal para todas as faixas etárias. 17. Apoio às lideranças e iniciativas da comunidade relacionadas ao esporte, recreação e lazer. 18. Manutenção do atendimento sistemático em espaços públicos como praças e parques da cidade e extensão do trabalho de escolinhas esportivas a todas as comunidades interessadas. 19. Realização de eventos recreativos, esportivos, culturais (palestras, debates), atendendo amplamente a cidade. DIRETRIZES INDICADAS PELAS PRÉ-CONFERÊNCIAS DE DIREITOS HUMANOS PARA O III CONGRESSO DA CIDADE DIRETRIZES 1. Formular políticas compensatórias e afirmativas que promovam social, cultural e economicamente negros, PPDs, jovens, idosos, profissionais do sexo, gays, lésbicas, travestis, povos indígenas, soro-positivos, egressos dos sistemas penitenciários, portadores de sofrimento psíquico, pessoas adictas em drogas, através de formas participativas, solidárias e cooperativadas. 2. Que todos os programas, projetos e ações da PMPA tenham como referência a promoção da consciência ética da tolerância para com as diferenças através da destruição dos estereótipos depreciativos, contribuindo assim para a qualificação e a democratização dos serviços públicos. 3. Fortalecer e ampliar a descentralização de políticas de divulgação, defesa e promoção dos Direitos Humanos através dos Núcleos Regionais de Direitos Humanos. AÇÕES 4. Romper com a invisibilidade historicamente imposta às marcas da presença negra em nossa cidade, através do estabelecimento e da legitimação de roteiros que marquem territórios, prédios e outros espaços públicos emblemáticos para esta etnia. 5. Aprofundar a política que contesta o atual modelo de desenvolvimento, através do incentivo e do subsídio às diferentes ações negras que, se solidarizando em busca da igualdade de direitos e oportunidades, tem posicionado o CENTRO DE REFERÊNCIA AFRO-BRASILEIRA como um lugar de síntese da produção negra, um espaço alternativo à lógica do sistema e, dessa forma, primordial na construção da unidade na ação e no exercício da democracia. 6. Implementar as ações previstas no PROGRAMA PARA IDENTIFICAÇÃO, RESGATE E SOCIALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO SÓCIO-CULTURAL E POLÍTICO DA ETNIA NEGRA NO RIO GRANDE DO SUL (parceria CDHC e IPHAE), efetivando em POA os círculos de discussão e as oficinas de Direito à Memória, que visam a formação de acervos e a difusão das manifestações da cultura negra. 7. Implementar o Programa de Remoção e Prevenção de Barreiras Arquitetônicas e Urbanísticas de Porto Alegre. 8. Ampliar o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e sexual, através de um programa integrado e interinstitucional. 9. Apoiar as iniciativas de geração de renda organizadas pelas mulheres, facilitando seu acesso aos programas de financiamento, de capacitação e qualificação profissional, de formação na área de cooperativismo e associativismo. 10. Viabilizar a implementação de um Centro de Referência da Juventude em Porto Alegre. 11. Criar um Centro de Atendimento Interdisciplinar para pessoas em estado de sofrimento (crise, constrangimento, violência) em virtude de suas expressões sexuais. 12. Ampliar o horário de funcionamento dos banheiros públicos de nossa cidade. Faça o download do texto

s