III Congresso da Cidade Mobiliza Municipários
O futuro de Porto Alegre também está sendo discutido pelo conjunto dos funcionários públicos municipais, com vistas à realização do III Congresso da Cidade. Dentro da Secretaria Municipal da Administração (SMA), os debates até agora realizados abordaram temas como: os desafios da descentralização; qualificação na gestão pública e transparência administrativa. No dia 12 de maio será debatido o tema 'Carris - proposta de um novo modelo de gestão para a administração pública'; no dia 16, o tema a ser abordado será o Terceiro Setor e, por fim, dia 23, os funcionários municipais tratarão dos elementos que compõem um novo modelo de gestão. Mais informações pelos telefones 3216-1206,
3216-1241 ou 3216-1205.

Desenvolvimento Econômico
Nos próximos dias 11 e 12 será realizada a Conferência de Desenvolvimento Econômico. Nesta reunião geral, na sede da Federasul (Largo Visconde do Cairú, 17), será elaborado o documento final do GT de Desenvolvimento Econômico. A base do texto serão os temas debatidos nos encontros anteriores do grupo, entre eles ciência e tecnologia, turismo, comércio, agricultura e abastecimento.


Esporte e Lazer
A 1ª Conferência Municipal de Esporte, Recreação e Lazer, promovida pela Prefeitura nos dias 6 e 7 de maio, na Câmara de Vereadores, terá como tema central Espaços Públicos de Lazer - Direito Social. Diversas reuniões preparatórias, que contaram com a participação de representantes de federações, pessoas portadoras de deficiências, associações comunitárias, clubes esportivos e desportistas, foram realizadas. O objetivo da Conferência é apontar diretrizes para o III Congresso da Cidade.


Fórum de Integração
Os quatro GTs do III Congresso da Cidade reúnem-se, no próximo dia 3 de maio, no Fórum de Integração. No encontro, que contará com a participação de 15 representantes de cada GT, serão trabalhadas conjuntamente as propostas que foram debatidas por cada um dos grupos. O debate abrange também as diretrizes gerais apontadas nas reuniões preparatórias, entre elas a ampliação da participação dos vários segmentos da sociedade no Orçamento Participativo e o aprofundamento das experiências de democracia direta. Um novo modelo de gestão para Porto Alegre também é tema incorporado nas discussões do III Congresso.


Agricultura e abastecimento
O GT de Desenvolvimento Econômico promove, dias 5 e 6 de maio, a II Conferência Municipal de Agricultura e Abastecimento, na Faculdade de Educação da UFRGS (Avenida Paulo Gama, 110). O programa prevê um painel, dia 6, com o engenheiro agrônomo João Luís Homem de Carvalho. Pesquisador da Embrapa, professor da Universidade de Brasília e diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária, o palestrante também é diretor-presidente da Associação de Apoio à Verticalização da Pequena da Pequena Produção Familiar (Prove), programa de inclusão social dos pequenos produtores rurais através da agroindustrialização de suas produções em pequenas agroindústrias localizadas em suas próprias propriedades.


Direitos Humanos
As discussões das reuniões preparatórias para a II Conferência Municipal de Direitos Humanos serão enviadas como resoluções do GT de Políticas Sociais para a plenária final do III Congresso da Cidade. Nos encontros, a comunidade está analisando o Plano Municipal de Direitos Humanos. A II Conferência Municipal de Direitos Humanos será realizada dias 9, 10 e 11 de junho, no Auditório Araújo Vianna.

Diretrizes
Após quatro meses de trabalho, os GTs começam a organizar os resultados dos debates. As diretrizes que serão enviadas para a Comissão de Sistematização, para apresentação na plenária final do III Congresso, que será realizada nos dias 26, 27 e 28 de maio, no Auditório Araújo Vianna.

Fim da 1ª etapa
Mais uma etapa do III Congresso da cidade está chegando ao final. O ciclo de palestras, promovido pelos Grupos de Trabalho (GTs), que termina no início deste mês, cumpriu a função de oferecer um grande número de informações aos participantes do III Congresso, para dar subsídio ao debate dos temas propostos em cada GT. Agora começa a fase de plenárias públicas, que têm por objetivo reunir as propostas dos GTs e enviá-las, até 12 de maio, à comissão de sistematização, que vai organizar estas propostas para apreciação na plenária final, dias 26, 27 e 28 de maio. O III Congresso é aberto a todo cidadão e entidade que queira ajudar a construir uma Porto Alegre cada vez melhor, uma cidade onde a participação popular gera qualidade de vida.

Áreas naturais
O "Programa de Proteção às Áreas Naturais", que é contemplado pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA), foi apresentado dia 22 de março em palestra no Auditório Álvaro Moreira. A reunião fez parte das programações estabelecidas pelo GT de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. A engenheira agrônoma Inez Pavlick, da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), fez a exposição do programa, que foi debatido pelo biólogo João Roberto Meira, da Fundação Zoobotânica. A agrônoma falou sobre o Patrimônio Natural de Porto Alegre, que são os bens ambientais da cidade: água, ar, solo, subsolo, flora e fauna, bem como amostras significativas do ecossistema original. Com a implementação do PDDUA, dia 27 de março, o proprietário de um imóvel onde exista um bem ambiental terá de compatibilizar o uso do terreno com os recursos naturais existentes.

Instrumentos de intervenção
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e deputado federal, Inácio Arruda, é o palestrante convidado pelo GT de Desenvolvimento Urbano e Ambiental no dia 6 de abril. O deputado vai falar sobre instrumentos de intervenção urbana, às 19h, na sala 209 da Usina do Gasômetro. Em sua palestra, apontará os recursos legais de intervenção para o cumprimento da função social da propriedade e da própria cidade, tais como os que foram estabelecidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre. Ele abordará temas como o solo criado (que se refere ao direito de construir a mais do que o PDDUA prevê para o local, por meio da venda de índice construtivo), tributação e incentivos, plano regulador, normas de uso e ocupação, transferência de potencial construtivo e áreas especiais, que são os locais de interesse, cultural, ambiental e social da cidade.

Convidado argentino
O economista argentino José Luis Coraggio fez a abertura da Conferência Municipal de Economia Popular, realizada nos dias 29 e 30 de março. Reitor da Universidade Nacional de General Sarmiento, pesquisador e docente titular de Sistemas Econômicos Urbanos, Coraggio já escreveu mais de 80 artigos e 19 livros, sendo os mais recentes "Desenvolvimento Humano, Economia Popular e Educação", "A Educação Segundo o Banco Mundial (Uma Análise de suas Propostas e Métodos)", "Descentralização: o Dia Seguinte...", "Economia Popular Urbana: Uma Nova Perspectiva para o Desenvolvimento Local" e "Política Social e Economia do Trabalho - Alternativas à Política Neoliberal para a Cidade".

Desenvolvimento sustentável
"Programa Desenvolvimento Sustentável da Zona Sul" é o tema que o Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental promove em 5 de abril, às 19h, na sala 400 da Usina do Gasômetro. A explanação estará a cargo do arquiteto Roberto Luiz Cé, da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM). O técnico vai abordar, além do diagnóstico e do histórico da área - que possui como limites físicos a região atrás dos morros, a Lomba do Pinheiro e ainda a orla do Guaíba - as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), sua importância no contexto urbano do Município, bem como o planejamento sustentável e as estratégias para aquela região da cidade.


Intervenção urbana
A palestra "Programa Instrumentos de Intervenção Urbana", com o deputado federal cearense Inácio Arruda, é a atividade promovida pelo Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental na quinta-feira, 6 de abril, às 19h, na sala 209 da Usina do Gasômetro. Os instrumentos de intervenção urbana são recursos legais de intervenção na cidade para o cumprimento da Função Social da Propriedade e da própria cidade, tais como os que foram estabelecidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Como exemplo existem o Solo Criado; tributação e incentivos; Plano Regulador; transferência de potencial construtivo; normas de uso e ocupação e ainda as Áreas Especiais. O parlamentar é o relator do Projeto de Lei Estatuto da Cidade, em tramitação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça, que busca regulamentar o artigo 182 da Constituição Federal que trata do usucapião urbano e ainda o IPTU Progressivo.


SANEAMENTO AMBIENTAL
A área do saneamento hoje atravessa um momento muito desfavorável, com o corte de linhas de crédito pelo governo federal e pelo incentivo à privatização de empresas da área. A análise foi feita durante apresentação do "Programa de Saneamento Ambiental", no último dia 12, na Usina do Gasômetro, encontro promovido pelo Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Mesmo assim, Porto Alegre estuda projetos para o tratamento de esgoto do Sistema Ponta da Cadeia. Na reunião também foi exposto o nível de endividamento e de investimentos do Dmae, abordando a receita e a tarifa atuais. Segundo foi explicado, foram contratados R$ 76 milhões para a execução de programadas de saneamento e, deste valor, o equivalente a R$ 58 milhões já foram recebidos pelo departamento. Outros R$ 17 milhões ainda estão por vir, nos próximos dois anos. Para 2002, 6,5% da receita do Dmae estará comprometida com o pagamento de dívidas de financiamento, não chegando nem à metade do limite estabelecido pelo Senado Federal, que é 13%, garantindo capacidade para contratar mais financiamentos e desenvolver, entre outros, o projeto de tratamento para o Sistema Ponta da Cadeia.

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