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| PDDUA | PADRÕES PARA DESMEMBRAMENTOS |
ANEXO 8.2 |
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CARACTERÍSTICAS |
ÁREA DE OCUPAÇÃO INTENSIVA (AOI) |
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IMÓVEL A DESMEMBRAR |
LOCALIZAÇÃO |
UNIDADE DE ESTRUTURAÇÃO URBANA (UEU) |
ÁREA PREDOMINANTE PRODUTIVA (APP) |
ÁREA DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE NATURAL (APAN) |
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ORIGEM
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DE PARCELAMENTO SEM DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS |
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ÁREA MÁXIMA
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22500,00 mē |
4,00ha |
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TESTADA MÁXIMA
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200,00 m |
400,00 m |
200,00 m (2) |
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ÁREA DE DESTINAÇÃO PÚBLICA |
EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO |
10% a 20% (3)(4) |
10% |
10% a 20% (3)(4) |
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LOTE DESMEMBRADO |
ÁREA MÍNIMA (mē)(2) |
PL (1) |
(1) e (2) |
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TESTADA MÍNIMA (m) (2) |
PL (1) |
PL (1) |
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(1) - PL: Padrão do Lote de acordo com o Anexo 8.1.
- - Poderá ser modificada a critério do SMGP conforme art. 138.
- - Percentual a ser aplicado sobre a área de conservação.
- - De 3000mē a 4000mē: 10%
de 4000mē a 5000mē: 15%
acima de 5000mē: 20%