OS ALICERCES DA INFORMAÇÃO

*EDUARDO BOESE AZAMBUJA

**HELOIZA HELENA DA SILVA

*** YORK GAY PINTO

A aprovação da proposta de lei do 2º PDDUA exigirá que os procedimentos administrativos e de planejamento da Secretaria do Planejamento Municipal, em um curto período, sejam adequadamente atualizados. A agilidade necessária para elaboração, atualização e aplicação das normas urbanísticas, como também a articulação de políticas e ações junto aos órgãos municipais e demais organismos da comunidade, com o enfoque previsto na nova lei, dependerá do grau de apropriação conceitual por todos os funcionários, bem como da organização e da sistematização das rotinas de trabalho. As tecnologias de geoprocessamento são instrumentos apropriados para o manuseio, manutenção, gerenciamento e disponibilização de informações com características espaciais.

O Geoprocessamento, aplicado à área da Administração Municipal, é a continuação e o aperfeiçoamento da máquina administrativa, ou melhor, é um processo de automação das atividades relacionadas com o espaço urbano. É sabido que não existe uma boa gestão sem investimentos e esforços da equipe técnica na modernização da estrutura e dos procedimentos administrativos. Na atualidade, uma das ferramentas mais adequadas para auxiliar no cumprimento desta tarefa é justamente o geoprocessamento, com a capacidade de integração de praticamente todas as atividades burocráticas, decisórias e de planejamento, as quais normalmente encontram-se espalhadas pelas diversas Secretarias Municipais, ou em diversos setores de uma mesma Secretaria.

A base de todos os procedimentos futuros da implantação do geoprocessamento é a planta cadastral digital. O Município de Porto Alegre tem definida a sua planta cadastral, que fornece o posicionamento das propriedades, logradouros e suas respectivas codificações. Com o auxílio da cartografia e de seus sistemas gráficos de mapeamento, gradativamente esta planta está sendo transformada em forma digital e georeferenciada, gerando assim, a base de referência digital - uma base única e universal para todos os usuários e um produto de fundamental importância para a integração dos dados gráficos e alfanuméricos (para a formação de um banco de dados geográficos).

A fase de formação do banco de dados geográficos é a mais demorada e comprometedora de todo o processo. A base mal digitalizada, imprecisa, com codificação inadequada pode dificultar ou inviabilizar o futuro gerenciamento das informações. Completando a digitalização com toda gama de dados gráficos considerados importantes (edificações, hidrografia, altimetria, zoneamentos, infra-estrutura, dentre outros) criamos a planta digital que devidamente associada aos bancos dados alfanuméricos irão constituir os bancos de dados georeferenciados. A base de referência espacial fundamenta também a formação de um modelo de dados, isto é, a definição de entidades, seus atributos alfanuméricos e o relacionamento entre elas.

A Coordenação de Cartografia e Projetos Geométricos marcou o início de todo o processo. É responsável pela implantação e manutenção da rede de referência cadastral, rede esta que materializa coordenadas plani-altimétricas dentro do território do Município, garantindo com isso a qualidade dos trabalhos topográficos. Além disso, a Cartografia contribui com um volume de dados gráficos que ilustram o ambiente físico do município. A base de referência espacial introduz o posicionamento legal das propriedades no meio físico-cartográfico e estabelece as entidades básicas. A criação de mecanismos para a atualização permanente da parte cartográfica e cadastral é, talvez, a tarefa mais importante e difícil, representando um elemento imprescindível nas etapas do geoprocessamento.

A criação da Diretoria de Cadastro do Município de Porto Alegre, em 1936, evoluiu para a Coordenação de Informação e Processamento (CIP), em 1979, e para a atual Coordenação de Cartografia e Projeto Geométrico (CCPG), em 1981. Através dela produziu-se, ao longos dos anos, diversos levantamentos aerofotogramétricos de Porto Alegre (1941, na escala 1:1000; 1956, na escala 1:2000; 1982, na escala 1:1000 e 1987, na escala 1:1000 através de um vôo parcial do Município ). No mesmo ano foram criados o Cadastro Técnico Municipal (CTM) e o Sistema de Referência Cartográfico para o Município de Porto Alegre, com implantação de rede geodésica e da referência planialtimétrica.

Os sistemas que compõem o Cadastro Técnico Municipal - o alicerce de toda a informação urbanística prestada pela Secretaria do Planejamento Municipal - são os seguintes: Cadastro Técnico Municipal (CTM); Cadastro de Logradouros (CDL); Cadastro do Expediente Único (CEU); Divisão Territorial do PDDU (DTE, de 1982); - Regime Urbanístico do PDDU (REG, também de 1982) e o Sistema de Circulação (SIR, de 1984).

O CDL promoveu a unificação dos diversos cadastros existentes no Município. Todos os logradouros de Porto Alegre possuem um código de logradouro ( código CTM ) e seu banco de dados armazena informações sobre o início do logradouro, fim, CEP, bairro e histórico do logradouro, incluindo leis de denominação de logradouros.

O 1° PDDU também instituiu o Expediente Único, que nada mais é do que um processo administrativo que contém toda a história sobre as edificações de um imóvel. A cada fase do expediente único cria-se uma etapa nova, que deve obrigatoriamente ter um despacho administrativo. Paralelo a isto, foi criado o Sistema CEU que registra em meio magnético cada uma dessas etapas. Exemplificando: na etapa de aprovação do projeto são registrados dados sobre área do terreno (área ocupada, altura da edificação, atividades e muitos outros). Tais informações são valiosas para estudos urbanos nos constantes processos de avaliação e reavaliação do Plano Diretor.

O DTE foi um Sistema criado para possibilitar a rápida localização de um imóvel dentro do complexo zoneamento do Plano Diretor. O sistema contém atualmente mais de 5.000 quarteirões totalizando a Área Urbana do Município. Com ele é possível a busca imediata de qualquer imóvel, a descrição do quarteirão e a situação legal do logradouro. Nele também constam informações sobre previsões do Plano Diretor, tais como escolas, áreas verdes e vias projetadas. O REG é o Sistema que contém informações sobre os dispositivos de controle das edificações, conforme os padrões estabelecidos pelo Plano Diretor, enquanto o CIR informa o alinhamento predial dos logradouros por imóvel e o respectivo mapa cadastral.

Atualmente a emissão da Declaração Municipal Informativa das Condições Urbanísticas de Uso e Ocupação do Solo (DM) não é totalmente informatizada porque depende de algumas informações de bancos de dados convencionais tais como esgotos pluvial e cloacal, abastecimento de água, condicionantes de altura da CRT, rotas aéreas e faixas não edificáveis da CEEE. Sistemas auxiliares foram desenvolvidos tais como rotinas de Controle dos Prédios de Interesse Sócio-Culturais e um eficiente sistema de bloqueios para as áreas em estudos, ( III Perimetral, Corredor de Centralidade, Corredor Cultural ).

Com auxílio do sofware Arc-Info a Procempa - Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre digitalizou o mapa base de logradouros do Município de escala 1:15000 proporcionando a partir desse momento a confecção pela SPM de diversos mapas temáticos que deram suporte aos estudos da Proposta de Lei do 2° PDDUA . A base 1:15000 vem sendo constantemente atualizada graças a um esforço conjunto da Procempa e da SPM-CIP, assim como novos mapas temáticos estão sendo elaborados ( loteamentos regulares e irregulares, situação legal dos logradouros, intervenções urbanas, dentre outras).

A plataforma de grande porte, a dificuldade no acesso das informações gerada pelos bancos de dados do "mainframe", a necessidade de relatórios e/ou rotinas fora dos padrões convencionais vem gradualmente sendo substituídos pela Rede de Micro Informática, recentemente implantada pela Procempa. Hoje disponibiliza-se microcomputadores em todos os setores do Município e os sistemas existentes estão sendo convertidos para o novo ambiente. A Procempa estima que até o ano 2000 todos os sistemas estarão convertidos quando, finalmente, será desativado o "mainframe" IBM.

A Secretaria do Planejamento Municipal através da Supervisão de Planejamento Urbano promove o Programa de Geoprocessamento com as seguintes diretrizes básicas:

- a sistematização e atualização das base cartográficas e as unidades de referências espaciais;

- o suporte, a espacialização, simulação e monitoramento ao 2º PDDUA;

- a implantação de novos procedimentos e rotinas de trabalho, e

- a capacitação de recursos humanos na área de geoprocessamento.

A implantação da cultura da microinformática em quase todos os setores, já é uma realidade entre nós, resta ainda investir no aprofundamento de algumas questões relacionadas a esta área. O geoprocessamento sustenta-se no desenvolvimento e aproveitamento dos recursos que a microinformática disponibiliza.

É necessário criar uma cultura de geoprocessamento dentro da Administração Municipal, que abranja a maior parte dos funcionários. Um grupo multidisciplinar de técnicos que sabem o que querem é fundamental. A velocidade de implantação depende diretamente do preparo técnico da equipe responsável pelo processo e dos recursos financeiros designados para este fim. Depende também, dos objetivos que forem estabelecidos, isto é, da gama de aplicações a serem desenvolvidas.

A integração do geoprocessamento com os procedimentos administrativos da Prefeitura é o indicador fundamental para a medição do sucesso na implantação do sistema.