Encarar uma atualização ou reformulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, em especial para uma grande cidade, impõe um novo enfoque, como resultado da necessária autocrítica sobre os critérios até agora adotados.

O planejamento urbano do último meio século tentou por um lado, ordenar o crescimento da cidade através do controle do uso do solo e da edificação (com especial ênfase no solo privado) e por outro, incorporar forte acento funcional no transporte, nos corredores de mobilidade e no saneamento.

Dentro das mais modernas e adequadas intenções para a época apareceram, sem dúvida, interessantes propostas para a conservação do patrimônio arquitetônico e busca da proteção à vida dos bairros, no entanto, o forte deste enfoque foi qualificado como desenvolvimentista na ampla experiência espanhola, ou funcionalista na maioria das experiências mundiais. E não por acaso adotou o enfoque de sistemas. Em particular a partir dos anos 60, o planejamento foi adotado de métodos de diagnóstico e formulação de propostas de maior qualidade de informações e de controle de processos. Foi reconhecido o caráter essencialmente dinâmico dos processos urbanos e se tentou modelá-los, até níveis de controle cibernético.

A evidência generalizada da pouca eficácia destes enfoques para controlar a crescente gravidade dos impactos negativos sobre a vida dos cidadãos e do patrimônio natural e cultural nas áreas metropolitanas, obriga hoje a pensar em uma verdadeira troca de enfoque, que encara a urgência de se enfatizar outros aspectos:

- passar do domínio do controle do crescimento do solo privado para uma maior ênfase na qualidade de espaços públicos e seu papel de articuladores sociais;

- passar da ênfase no controle normativo e ainda da dinâmica dos serviços, para uma tutela baseada na participação social como mecanismo de ajuste permanente apoiado na "concertação";

- passar da paisagem e da qualidade dos recursos naturais como um elemento cênico estático (aquele que se deve manter intocável) para uma tutela do funcionamento ecosistêmico de todos os fatores da natureza em sua inter-relação com as necessidades humanas.;

- passar da cultura como um resultado a manter (como o exemplo do patrimônio na visão conservacionista) para uma cultura como processo de produção da cidade, tanto deste ponto de vista da participação social como da participação empresarial;

- passar, finalmente, dos órgãos de governo locais como sistemas de controle, que penalizam aquele que se desvia do Plano, para uma concepção de promotor das mudanças desejáveis.

Trata-se, em síntese, do que hoje se denomina de enfoque ambiental ou de desenvolvimento sustentável e integrado, neste caso aplicado especificamente à questão urbana, que foi definido assim pela "Agenda 21" de Nações Unidas como conseqüência da Conferência de 1992, no Rio de Janeiro:

- fortalecimento do enfoque ambiental local no manejo dos sistemas ambientais;

- incorporar nas políticas locais o desenvolvimento sustentável integrado;

- fortalecimento da educação e da capacitação;

- consultar e comprometer a todos os atores sociais;

- fazer alianças e concertação com os promotores econômicos da cidade;

- monitorar permanentemente os progressos até a sustentabilidade.

Estas premissas, no caso de Porto Alegre, vieram especialmente apoiadas por um contundente trabalho realizado durante a Reformulação do Plano Diretor, através do "Cidade Constituinte" e dos "Congressos da Cidade". A participação social foi plenamente demarcada na busca de um sistema de planejamento aberto, capaz de se auto-regular a partir da escala dos bairros. A produção informal da cidade, tão determinante e alarmante ao mesmo tempo, deve ser incluída como parte essencial da política do Plano. Uma cidade mais descentralizada e miscigenada pode atender mais homogeneamente a todos os setores e áreas. Procura-se sempre buscar a auto-governabilidade, como garantia de sustentabilidade.

Por isto foi necessário produzir um 2º Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, indo além de uma reformulação do anterior (ainda que continuando com muitas de suas grandes diretrizes territoriais) e incorporando a denominação "ambiental", pela ênfase dada a uma concepção holística e de reintegração sociedade/natureza.

Neste sentido, o novo Plano opta por duas linhas básicas: estratégias, que marcam as grandes metas a alcançar em médio e longo prazo, e que definem Programas de política urbana para todos os aspectos prioritários, e projetos, através de intervenções concretas que vão gerando propostas e debate sobre transformações de curto prazo para ir modelando o rumo até as estratégias desejadas. A idéia, portanto, é de se ir governando participativamente o fluxo temporal das Estratégias e dos Programas, e elaborando concomitantemente Projetos para realizar as prioridades e monitorar os ajustes necessários às Estratégias. É uma concepção bem diferenciada do conceito exclusivo de Plano como norma instituída que diz o que se pode fazer e proíbe o que não se pode fazer, para passar ao conceito de Plano como um processo.

Sem prejuízo de que neste processo, tenham lugar os dispositivos de controle, devidamente simplificados como solicitou o "Cidade Constituinte", e que por isso mesmo permitam uma aplicação menos burocratizada, mais transparente e de maior autocontrole por parte de todos os atores envolvidos. Para isto, o Plano se articula em uma estratégia básica de Sistema Municipal de Gestão do Planejamento, que deve garantir a condição de processo e a permanente participação.

Outras quatro estratégias que tratam das questões estruturais são: Estruturação Urbana (o sistema de espaços públicos e o seu papel de articulação social); Mobilidade Urbana ( o sistema de corredores e serviços de transporte que garantam o aumento do uso do transporte público e diminuam o impacto do automóvel privado); Qualificação do Ambiente Natural (a conservação dos ecossistemas e dos recursos naturais, para dar a Porto Alegre uma paisagem com alta qualidade de vida); e Promoção Econômica (o forte papel municipal na geração e tutela de empreendimentos econômicos, com ampla capacidade de geração de empregos e critérios de sustentabilidade ambiental).

Para a concepção de processo se definiu uma estratégia provocadora: a Produção da Cidade , que define e regulamenta uma série de procedimentos para incluir as iniciativas sociais em uma diretriz aberta porém controlada pelo Plano, como são as operações concertadas, os projetos especiais etc. E finalmente, se recupera e garante uma estratégia do Uso do Solo Privado, como um componente necessário, porém não suficiente, orientando a mesma a uma síntese mais ágil e clara dos dispositivos de controle, que deve ser altamente comprometida com as estratégias restantes.

Um Plano-processo é um conjunto de estratégias e programas de atuação, que deve agilmente ir formulando projetos de inversão definidos neste objetivo desejável e não no oportunismo e no curto prazo, e deve se apoiar em dispositivos de controle simples e bem comunicados.

Um Plano-processo é um Plano autogovernado a partir da própria comunidade, que confia no equilíbrio de forças entre conflitos de setores, como mecanismo realista para a sustentabilidade das metas buscadas, ao invés dos complicados e desestimulantes processos de controle repressivos e punitivos.

Um Plano-processo é um desafio positivo para a capacidade de gerar propostas de todos os setores da comunidade, através de projetos concretos, evitando a tentação do Plano iluminista, predefinido estaticamente pelo saber de uns poucos.

Um Plano-processo compromete a todos os atores sociais e confia neles, e evita a tentação de grandes definições a priori formuladas por alguns eleitos, a que logo os demais atores de uma grande cidade devem somar-se.

Um Plano-processo é dinâmico como o ambiente e contém a explicação da sustentabilidade, não como algo que alguns em um tempo preliminar definiram, mas sim como aquele que entre todos vão controlando e acreditando continuamente.