UMA PROPOSTA DE SIMPLIFICA플O, FLEXIBILIZA플O, NEGOCIA플O E PARTICIPA플O POPULAR

*CL햁DIA PILLA DAMASIO

At a dcada de 50, apenas 40% da popula豫o brasileira era urbana. De l para c cidades desenvolveram-se e multiplicaram-se em um contexto marcado pela concentra豫o de renda, pelas diferenas sociais, pelos processos excludentes. Planej-las neste cenrio revela-se, a cada dia, um novo desafio. Desafio quando busca-se enquadr-las em princpios tcnicos cientificamente definidos; desafio quando busca-se articular as diversas foras que tencionam o seu desenvolvimento.

Desde o incio do sculo, de forma bastante pioneira em nvel nacional, Porto Alegre vem sendo pensada por cientistas do urbano. De Joo Moreira Maciel e a sua bandeira sanitarista, passando por Ubatuba de Farias, Edvaldo Pereira Paiva e chegando at o 1 Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, em 1979, muito se pensou e se produziu sobre os rumos do desenvolvimento da Capital gacha. Quando, em 1993, por ocasio do I Congresso da Cidade, registra-se, por vontade popular, a necessidade de reavaliar o Plano Diretor de Porto Alegre, para os tcnicos responsveis por esta tarefa os desafios materializaram-se na articula豫o, entre outros aspectos, da flexibiliza豫o com a simplifica豫o da legisla豫o.

Estas questes entraram em pauta a partir de um diagnstico crtico tanto do Plano de 79 quanto dos processos gerenciais da rotina de planejamento praticada cotidianamente. A complexidade da lei era evidente e a sua original rigidez advinda de fortes embasamentos cientficos dera lugar a uma "colcha de retalhos" que destrura a sua unidade. O zoneamento rgido desenhava a proposta balisado por princpios de eficincia e funcionalidade. A cidade, calculada na ponta do lpis, estava no papel mas, na prtica, mostrou-se multifacetada, dinmica e bem mais complexa do que o traado. Ao longo dos anos, incontveis altera寤es pontuais foram sendo embutidas na legisla豫o que ganhou complexidade e, muitas vezes, incoerncia.

Desta anlise surgiram as metas de simplificar e flexibilizar. Simplificar porque, teoricamente, uma lei complexa condiciona um sistema de planejamento truncado, lento, dbio; o domnio centralizado de seu contedo, facilita a corrup豫o, impede o controle por parte dos cidados. E flexibilizar porque passa-se a reconhecer que, por mais "futurologistas" que sejam os planejadores, jamais suas propostas representaro e compreendero a diversidade da realidade na sua totalidade.

O 2 PDDUA - 2 Plano Diretor de Planejamento Urbano Ambiental - no abre mo do zoneamento, da normatiza豫o do uso e ocupa豫o do solo. Prope, contudo, normas mais simples e claras; facilita o regramento da morfologia urbana; transforma todo o territrio em urbano objetivando um maior controle por parte do municpio; identifica reas de patrimnio ambiental. Prope "Corredores de Centralidade" – por寤es lineares do territrio com diversidade de atividades que cumprem fun豫o semelhante a dos antigos Plos de Comrcio e Servio – mas com maior flexibilidade, oferecendo mais alternativas locacionais e no incentivando, por meio de potencial construtivo, algum tipo especfico de atividade, repudiando a prejudicial unifuncionalidade.

No quadro desta flexibiliza豫o, o conceito de gerenciamento se impe. Por gerenciamento entende-se o processo de contnua atualiza豫o dos parmetros propostos, atravs do monitoramento do desenvolvimento urbano. Significa, portanto, aceitar a possibilidade de que anlises e prospec寤es cientificamente elaboradas possam, frente diversidade da realidade, mostrar-se frgeis e insustentveis, exigindo um contnuo processo de avalia豫o e reavalia豫o. Por outro lado, fica claro que, um processo gerencial urge metas e objetivos bem traados de forma que seja permitido definir o norte a ser atingido e possibilite-se realinhamentos constantes dos caminhos, sem perder de vista o ponto de chegada. Encara-se assim o "gerenciar" no como um ato de "no planejar", mas como de constante "replanejar".

Com este esprito apresenta-se o Sistema de Avalia豫o do Desempenho Urbano - instrumento de monitoramento e de anlise das interferncias na estrutura urbana no seu contexto mais geral, servindo de suporte deciso municipal, subsidiando, inclusive, o trabalho prospectivo. Incorpora-se o conceito de Opera寤es Concertadas como um importante instrumento. Procedimentos negociais que visam articular os diversos interesses em busca de um objetivo comum, as Opera寤es Concertadas sintetizam o reconhecimento da necessidade das parcerias, das trocas, das articula寤es. Elas abrem, inclusive, em um nvel mais amplo, espao para um planejamento mais projetual e menos normativo, constituindo um grande desafio pois requerem, por um lado, toda uma requalifica豫o da estrutura administrativa e, por outro, uma metodologia de trabalho gil e eficiente que articule os macro-objetivos desenhados para a cidade com as caractersticas e demandas pontuais dos projetos especficos. a desmitifica豫o das normas genricas; a possibilidade de se desenvolver, passo a passo, uma imagem de cidade.

A participa豫o popular valorizada no 2 PDDUA. Presente conceitualmente na legisla豫o de 79, neste momento ela incorporada ao processo de planejamento apresentando nveis diferenciados que garantem o controle social. A regionaliza豫o, que j demonstrou eficincia nas discusses sobre o oramento municipal, aponta para uma participa豫o comunitria efetiva, abrindo caminho para um processo de valoriza豫o das potencialidades locais atravs da troca de informa寤es - tcnicos/comunidade - e do levantamento de demandas e potencialidades.

A participa豫o popular e a defini豫o de estratgias de desenvolvimento so a garantia das Opera寤es Concertadas, do processo de flexibiliza豫o legislativa. De outra forma estas inten寤es poderiam ser consideradas como uma possibilidade de ameaa ao interesse pblico. As estratgias precisam tticas de atua豫o pblica nos mais diversos campos de atua豫o do planejamento, servindo como orienta豫o, delimitando caminhos a serem seguidos. E a estrutura豫o de um sistema de participa豫o, atravs das Regies de Gesto do Planejamento, cuidar para que o interesse comum seja mantido, atravs de um rgido controle social.

Regras mais simples, procedimentos de ajuste contnuo, abertura s parcerias, controle social, caracterizam a nova proposta de Plano Diretor para Porto Alegre. Entende-se que, desta forma, incorpora-se o conceito de gerenciamento ao lado de planejamento, ou seja, no se est abrindo mo do ato legtimo de planejar, de desenhar o futuro da cidade, mas se est reconhecendo a fragilidade de nossos esquemas frente multiplicidade dos processos urbanos.

*ARQUITETA, MESTRE EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL, SUPERVISORA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL

 

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