*Jorge H. Pérez

A ação pública sobre as cidades e, em particular, sobre as áreas metropolitanas supõe, neste final de milênio, recuperar práticas muito antigas do urbanismo. Nos referimos ao procedimento muitas vezes experimentado de agrupar vontades para fazer acordos sobre o destino e a forma de desenvolvimento concreto que merecem áreas significativas da cidade, considerando o conjunto dos diversos atores envolvidos, que muitas vezes apresentam interesses distintos. No caso do 2º PDDUA chamamos este procedimento de "Operações Concertadas para Projetos Especiais".

Em realidade todas as intervenções destacadas na história do urbanismo, que hoje e com o passar do tempo, seguem merecendo nossa atenção, tanto como profissionais, quanto como usuários ou visitantes das cidades, foram projetadas audaciosamente para dar significado aos espaços da comunidade. Acontece que durante muitos anos temos tentado e pretendido substituir este conhecimento acionando normativas abstratas, que são insuficientes para imaginar situações impensadas, das quais não se pode esperar mais do que podem dar, ou seja, regular as situações previsíveis.

Mas onde ficava o inovador? Como se abordava o complexo e o imprevisto? Certamente com as normas isto não era atingido.

Os príncipes, papas e chefes de Estado, mais ou menos iluminados, mais ou menos autoritários, mais ou menos populares, tentavam ações, consultivas ou não, para dar significado às cidades, mas sempre com a intenção de criar conjuntos urbanos numa visão não setorializada.

Obviamente os desafios das sociedades democráticas são outros. Foi assim que o planejamento urbano pretendeu substituir esta discricionalidade do iluminado pela normatividade igualitária. Hoje sabemos que as normas podem regular o previsível num espaço privado de dimensões também previsíveis. Mas o desafio subsiste.

Quando temos uma área de valor urbano, de consideráveis dimensões, em sítios com valores naturais e/ou culturais, disputada por vários interesses, as ações dos governos municipais modernos aceita o fato de "voltar a projetar", colocando entre parêntesis algumas das variáveis das normas urbanísticas. Ou seja, projetos (e não normas) sempre especiais (por seu significado) onde é necessário "concertar" ( porque intervêm muitos interesses e pelo destaque do empreendimento ). É assim que o 2º PDDUA optou pelo inovador procedimento das Operações Concertadas para Projetos Especiais.

Conforme proposto no texto legal, ainda em processo de discussão "Operação Concertada é o processo pelo qual se estabelecem as condições e os compromissos necessários para a implementação de empreendimentos de impacto, compreendendo edificações e parcelamentos do solo com características especiais, ou o desenvolvimento de áreas da cidade que necessitem acordos programáticos adequados às diretrizes e estratégias sugeridas pelo 2º PDDUA. Este conceito bastante breve, talvez seja o ponto mais revolucionário de toda a proposta do novo plano diretor, já que demanda de todos e de cada um dos atores envolvidos na produção da cidade, uma atitude e um comportamento novo, operativo e confiável.

Os atores municipais deverão somar, à sua tradicional tarefa de supervisionar o cumprimento das normas, uma atitude projetual para imaginar (e deixar os outros imaginarem) novos projetos não previstos nos regulamentos.

Os atores privados devem participar criativa e responsavelmente preocupando-se, não somente em buscar os benefícios econômicos, mas também em otimizar e procurar alcançar benefícios urbanísticos e ambientais, uma vez que a sociedade organizada deverá zelar e impulsionar projetos para a igualdade de acesso aos benefícios da urbanidade.

Resta clarificar ( e sobretudo experimentar ) alguns mecanismos de projetos especiais "concertados" para recuperar a confiança neste procedimento, que será, sem dúvida, mais trabalhoso, pois instalará o novo papel do "Projetista Concertador Municipal", personagem que deverá impor uma nova marca à gestão urbanística na busca de uma cidade mais justa e mais bela.

*arquiteto /consultor internacional vinculado à Fundação CEPA ( Centro de Estudos e Projetação Ambiental )