Programa Família - Apoio e Proteção


Crianças e Adolescentes

A Fasc dispõe de programas e serviços direcionados as crianças e aos adolescentes. De acordo com as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e do estatuto da Criança e do adolescente (ECA), dá retaguarda aos oito Conselhos Tutelares da cidade que têm a função de zelar pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Prefeito Criança

Em 1999 e 2000, Porto Alegre obteve reconhecimento nacional pelas políticas sociais desenvolvidas ao longo de 12 anos. Conquistou o Prêmio Prefeito Criança, promovido pela Fundação Abrinq, com apoio do Unicef, concedido à cidades que desenvolvem programas exemplares no trato da criança e do adolescente. Foi a única cidade a conquistar esse prêmio duas vezes. No conjunto de 25 projetos apresentados pela Administração Popular, quatro são executados pela FASC: Família Apoio e Proteção; Serviço de Educação Social de Rua; Serviço de Apoio Sócio Educativo e o Programa de Atendimento Proteção e Abrigagem às Crianças e Adolescentes.

Enfrentando a Droga e a Rua

No período de 1997 a 2000, foi implementado, em parceria com o Unicef, o Programa de Atenção Integral às Crianças e Adolescentes Usuários de Substâncias Psicoativas. Trata-se de um programa articulado entre diversas secretarias do município, com o objetivo de buscar o atendimento especializado a crianças e adolescentes em situação de rua, partindo de pesquisas que mostra que a maioria das crianças e adolescentes nesta situação são usuário de algum tipo de droga. O programa envolve, além da abordagem de rua, a Casa de Acolhimento (abrigo transitório para crianças e adolescentes em situação de rua), equipamento da FASC e a Casa Harmonia (local para o tratamento de crianças e adolescentes usuários de drogas), sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Casa de Acolhimento

Foi inaugurada no ano 2000, um programa de abrigagem e atendimento integral para crianças e adolescentes de ambos os sexos, na faixa etária dos 7 aos 18 anos, com história de vida na rua e vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Trata-se da Casa de Acolhimento, localizada no Bairro Rio Branco, que oferece 34 metas. A iniciativa faz parte do Programa Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes Usuários de Substâncias Psicoativas. Ingressaram na Casa, desde a sua abertura, 50 usuários. Nem todos permaneceram na Casa, alguns foram encaminhados para outros abrigos, de acordo com o caso específico, ou estão retornando às famílias. A característica desse abrigo é receber crianças e adolescentes com história de vida na rua.
As crianças e adolescentes são encaminhados para a Casa de Acolhimento através do serviço de Educação Social de Rua, ou pelo Conselho Tutelar, e recebem atendimento de uma equipe de profissionais.

Educação Social de Rua

Trabalho direcionado às crianças e adolescentes em situação de rua que envolve, além da Fasc, as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e de Esporte, Recreação e Lazer. Inicia pela abordagem nas vias públicas, prossegue com jogos, atividades recreativas e outros encontros, até estabelecer uma relação de confiança, quando podem ser incluídos nos programas. O objetivo do serviço é despertar nestes jovens o desejo de construir um novo projeto de vida e, sempre que possível, encaminhá-los de volta a família ou a um abrigo da Rede Especializada.

Casa de Passagem

Casa que abriga crianças de 6 a 12 anos, vítimas de violência da própria família, encaminhadas pelo Juizado da Infâcia e da Juventude. 25 metas

Abrigo Municipal Inga Brita

Além da Casa de Acolhimento, a Fasc dispõe do Abrigo municipal Inga Brita (Amib), de caráter permanente, localizado à Rua A/E s/nº, no Jardim Guanabara. O Amib acolhe adolescentes com história de vida na rua - 38 metas.

Serviço de Apoio Sócio Educativo - Sase

Atendimento às crianças e adolescentes, de 07 a 18 anos, no turno inverso à escola. Durante esse período, os usuários recebem alimentação, apoio pedagógico e psicossocial, quando necessário são encaminhados aos serviço de saúde, realizam oficinas culturais, de expressão e atividades lúdicas para estimular o desenvolvimento afetivo e social. Com os adolescentes, de 14 a 18 anos é desenvolvido o Trabalho Educativo, uma proposta que objetiva a aproximação com a realidade do trabalho e o desenvolvimento pessoal e social.

Sase próprio - 1060 metas

Sase conveniado - 2800 metas em 48 entidades

Adolescentes do Sase em oficinas de Trabalho Educativo próprios - 744 metas

Adolescentes do Sase em oficinas de Trabalho Educativo conveniado - 432 metas

Adolescentes nos Centros de Juventude - atividade à comunidade - média 150 usuários/dia

Adolescentes no Programa Agente Jovem - 100 metas, com bolsa auxílio (Cecores e Cegeb)

PEMSE

O Programa de Execução de Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto coordena a execução da medida de Prestação de Serviços à comunidade de adolescentes em unidades do município de Porto Alegre - 118 usuários




Abrigos Conveniados

SOS Casa de Acolhida - 20 metas
Abrigo Jovem Cidadão - 10 metas
Intercap Casa de Passagem - 30 metas
Abrigo João Paulo II - 25 metas