Seminário: 27 - 30 de abril de 2001 - Curso: 1º - 2 de maio de 2001
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>>> Apresentação e Objetivos Apresentação A Prefeitura de Porto Alegre (Brasil), em parceria com o Lincoln Institute of Land Policy (EUA), estará realizando o Seminário Internacional sobre Tributação Imobiliária, com o objetivo de promover a discussão sobre a eficiência fiscal e a eqüidade na administração do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana [IPTU]. Serão três dias em que especialistas nacionais e internacionais estarão analisando alternativas para o aperfeiçoamento do sistema de tributação imobiliária brasileiro. Na continuidade do Seminário, estará sendo promovido um Curso de dois dias sobre tributação imobiliária. A distribuição da carga tributária do IPTU de forma justa e a provisão de serviços públicos com um padrão satisfatório de qualidade são objetivos comuns a serem atingidos pelos Governos Municipais. Iniciativas governamentais pioneiras, observadas no Brasil na última década, incluem a introdução do Orçamento Participativo e o uso do IPTU como um instrumento de política urbana. Entretanto, entraves políticos, legais e administrativos têm sido responsáveis pela manutenção de iniqüidades e ineficiências no IPTU. No que tange à administração municipal, o papel do imposto é vital nos processos de atingir o equilíbrio entre despesas e receitas, financiar serviços públicos satisfatoriamente e promover o desenvolvimento econômico e social dos municípios. A Prefeitura de Porto Alegre pretende, através deste seminário, fornecer elementos que contribuam para o estabelecimento de um sistema de tributação imobiliária mais justo e efetivo nos municípios brasileiros. O Lincoln Institute of Land Policy é uma instituição educacional sem fins lucrativos fundada em 1974, cujo objetivo é de estudar e ensinar políticas relacionadas à regulação do uso, ocupação e tributação da terra. Através do apoio à pesquisa multidisciplinar, programas educacionais e publicações, o Instituto divulga diferentes pontos de vista para expandir o conhecimento em três áreas específicas: tributação imobiliária, mercado fundiário e terra como um bem comum. O objetivo do Instituto é fazer o conhecimento compreensível e acessível aos cidadãos, legisladores, políticos e acadêmicos, visando melhorar a tomada de decisão tanto do setor público quanto do setor privado.
Objetivos
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